Câmara Municipal de Agricolândia Aprova teto Máximo para pagamento de RPV

por Interlegis — publicado 17/04/2015 10h00, última modificação 06/10/2015 16h57
Lei que autoriza o pagamento de RPV

A sessão da Câmara Municipal de Agricolândia/Piauí, realizada nesta sexta-feira (17) foi pautada de projetos e requerimentos de alta relevância para o município. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente Luiz José Rodrigues (Luizão), foi aprovado um projeto de Lei que autoriza o pagamento de RPV, enviado pelo prefeito Walter Alencar outros requerimentos importantes como redutores de velocidade na Rua Cassimiro Barradas, cobertura da quadra de Esporte do povoado pitombeira, um titulo de cidadão Agricolândence para a Depudata Federal Iracema Portela e um trator com todos os complementos para os associados do projeto palmas.

O Prefeito Walter Alencar fixa em seu projeto de Lei 04/2015 no seu art. 2º os pagamentos das (RPVs) Requisição de pequenos valores de que trata esta lei serão realizados de acordo com as disponibilidades orçamentarias e financeira do Município e serão atendidos conforme a ordem cronológica dos ofícios requisitórios protocolados na secretaria Municipal de Administração.

Assim sendo, através deste projeto de Lei 04/2015, ficam fixadas as Requisições de pequeno Valor/RPVs do Município de Agricolândia-Pi, fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Repita-se este será o valor máximo a ser pago através de RPVs, sendo que a partir deste teto, os valores passarão a fazer parte de precatórios.

Agora os projetos seguem para sanção no Gabinete do Prefeito Walter Alencar.

error while rendering plone.comments