Câmara Municipal

Lei da Ficha Limpa Municipal é aprovada: por agr — publicado 21/08/2015 — última modificação 15/10/2015 15h56
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por agr — última modificação 14/10/2015 17h02
Arquivo extraído do Diário Oficial dos Municípios.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2010
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por agr — publicado 27/04/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2011
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por agr — publicado 15/04/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2015
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por agr — publicado 27/04/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2013
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por agr — publicado 04/07/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / 2016
Lei Orgânica: por agr — publicado 27/04/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 05/01/2016 13h13
Lei Orgânica do Município, publicada em 05 abril de 1990.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal de 1990: por agr — última modificação 05/01/2016 13h13
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
mensagem projeto.pdf: por agr — última modificação 30/09/2020 09h18
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020

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